quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

O Deemed Cost (custo atribuído)


O deemed cost, custo atribuído, é uma espécie de reavaliação, que pode aumentar o valor dos bens, mas não pode ultrapassar o valor justo. Também pode diminuir o valor do bem desde que esteja registrado acima do valor justo. Este ajuste não é considerado reavaliação, mas deve ser contabilizado no Patrimônio Líquido na conta denominada de Ajustes de Avaliação Patrimonial. Este ajuste só é possível na adoção do CPC 27, 37 e 43. O controle deste ajuste deve ser controlado de tal forma que na realização seja baixado do Patrimônio Líquido e levado ao resultado. Fiscalmente não pode ter nenhum efeito contábil.
O deemed cost deve ser aplicado sobre bens que apresentem valor contábil substancialmente inferior ou superior ao seu valor justo que podem trazer distorções no balanço patrimonial e no resultado. Este bem ou conjunto de bens de valores relevantes ainda em operação, relevância esta medida em termos de provável geração futura de caixa. (Valor justo de um ativo é o valor pelo qual um ativo pode ser negociado entre partes interessadas, conhecedoras do negócio e independentes entre si, com ausência de fatores que pressionem para a liquidação da transação ou que caracterizem uma transação compulsória.)
Conseqüentemente, esse procedimento específico não significa a adoção da prática contábil da reavaliação de bens apresentada no próprio Pronunciamento Técnico CPC 27.
A previsão de atribuição de custo na adoção inicial (deemed cost) está em linha com o contido nas normas contábeis internacionais emitidas pelo IASB (IFRS 1, em especial nos itens D5 a D8).
Se realizada reavaliação do imobilizado anteriormente, enquanto legalmente permitida, e substancialmente representativa ainda do valor justo, podem seus valores ser admitidos como custo atribuído.
Se for adotado o custo atribuído (deemed cost) a administração deverá indicar ou assegurar que o avaliador indique a vida útil remanescente e o valor residual previsto a fim de estabelecer o valor depreciável e a nova taxa de depreciação na data de transição.
Consideram-se avaliadores aqueles especialistas que tenham experiência, competência profissional, objetividade e conhecimento técnico dos bens. Adicionalmente, para realizar seus trabalhos, os avaliadores devem conhecer ou buscar conhecimento a respeito de sua utilização, bem como das mudanças tecnológicas e do ambiente econômico onde ele opera.
Os avaliadores devem apresentar relatório de avaliação fundamentado e com informações mínimas que permitam o pleno atendimento às práticas contábeis. Assim, esse relatório deve conter:
(a) indicação dos critérios de avaliação, das premissas e dos elementos de comparação adotados, tais como:
(i) antecedentes internos: investimentos em substituições dos bens, informações relacionadas à sobrevivência dos ativos, informações contábeis, especificações técnicas e inventários físicos existentes;
(ii) antecedentes externos: informações referentes ao ambiente econômico onde a entidade opera, novas tecnologias, benchmarking, recomendações e manuais de fabricantes e taxas de vivência dos bens;
(iii) estado de conservação dos bens: informações referentes a manutenção, falhas e eficiência dos bens; e outros dados que possam servir de padrão de comparação, todos suportados, dentro do possível, pelos documentos relativos aos bens avaliados;
(b) localização física e correlação com os registros contábeis ou razões auxiliares;
(c) valor residual dos bens para as situações em que a entidade tenha o histórico e a prática de alienar os bens após um período de utilização; e (d) a vida útil remanescente estimada com base em informações e alinhamento ao planejamento geral do negócio da entidade.

Considerando a importância das avaliações efetuadas e os efeitos que podem produzir no Balanço da Empresas devem ser aprovados por órgão competente da administração. A defasagem entre a data da avaliação e a da sua aprovação deve ser a menor possível.
Divulgação nas demonstrações contábeis
As demonstrações contábeis deverão conter nota explicativa relacionada à avaliação da estimativa de vida útil e do valor residual dos bens. Essa nota explicativa deve especificar:
(a) as premissas e os fundamentos que foram utilizados para proceder à avaliação e à estimativa das vidas úteis e determinação do valor residual;
(b) as bases da avaliação e os avaliadores;
(c) as datas e o histórico (descrição) da avaliação;
(d) o sumário das contas objeto da avaliação e os respectivos valores;
(e) o efeito no resultado do exercício, oriundo das mudanças nos valores das depreciações; a taxa de depreciação anterior e a atual.

Fonte: COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS – INTERPRETAÇÃO TÉCNICA ICPC10, Esclarecimentos Sobre os Pronunciamentos Técnicos, CPC27 – Ativo Imobilizado e CPC28 – Propriedade para Investimento
Avaliação inicial para o ativo imobilizado (tópicos)
18. Em função da mudança da prática contábil brasileira para plena aderência ao processo de convergência dessas práticas às internacionais, na adoção inicial do Pronunciamento Técnico CPC 27 (e também do CPC 28 como previsto no item 40), será permitida a utilização do conceito de atribuir novo custo (“deemed cost”) aos bens ou conjuntos de bens que se enquadrarem na previsão do item 21. Essa previsão está em linha com o previsto pelas normas contábeis internacionais emitidas pelo IASB (IFRS 1, em especial nos parágrafos D5 a D8). A diferença básica entre a previsão que consta nesta Interpretação e a do IFRS 1 refere-se ao fato de que não está sendo permitida, nesta ICPC 10, atribuir o novo custo com base no conceito de reavaliação, haja vista que essa previsão está vedada por lei na data da adoção inicial do CPC 27.

20. Os possíveis efeitos da aplicação inicial apurados em relação à diferença de despesas de depreciação do exercício social iniciado a partir 1º de janeiro de 2009, decorrente da modificação das vidas úteis estimadas e dos valores residuais (taxa de depreciação e base depreciável) até então utilizados, deverão ser contabilizados de forma prospectiva no resultado do exercício.
21. Quando da adoção inicial do Pronunciamento Técnico CPC 27 em atendimento pleno do referido Pronunciamento e dos itens 18 e 20 acima, a administração da entidade poderá identificar bens ou conjunto de bens de valores relevantes ainda em operação, relevância essa medida em termos de provável geração futura de caixa, e que apresentem valor contábil substancialmente inferior ao seu valor justo (conforme definido no item 8 – Definições – do Pronunciamento CPC 04) em seus saldos iniciais. Esta opção é aplicável apenas e tão somente na adoção inicial, não sendo admitida revisão da opção em períodos subsequentes ao da adoção inicial.

fonte: http://www.ferrariavaliacoes.com.br/blog/?p=168

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