sábado, 8 de setembro de 2012

CFC realiza alterações na Decore Eletrônica e DHP

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) alterou as regras (resolução CFC nº 1364/11) para utilização da Decore Eletrônica através da Resolução CFC nº 1403/12, em vigor desde 1º de setembro e extinguiu a Declaração de Habilitação Profissional, substituindo-a pela Certidão de Regularidade Profissional pela Resolução CFC nº 1402/2012.
A Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore Eletrônica), recebeu nova nomenclatura, (apenas DECORE), e é o documento contábil destinado a fazer prova de informações sobre a percepção de rendimentos em favor de pessoas físicas, que somente poderá ser utilizada dentro de 90 dias de sua emissão, devendo estar evidenciado o rendimento auferido e ter relação com o período a que se refere.
A DECORE é emitida em uma via destinada ao beneficiário, ficando também armazenada no Banco de Dados do CRC, para conferências futuras por parte da fiscalização e, a partir do dia 1º de setembro passou a ser autenticada por meio da Certidão de Regulamentação Profissional.
A Nova Resolução n.º 1.402/2012 define que os profissionais da Contabilidade poderão comprovar sua regularidade, inclusive, em seus trabalhos técnicos por meio da Certidão de Regularidade Profissional, que tem por finalidade comprovar, exclusivamente, a regularidade do Profissional da Contabilidade perante o Conselho Regional de Contabilidade na data da sua emissão, quando da assinatura de um trabalho técnico ou quando solicitado em convênios, editais de licitação ou por clientes.
 
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